Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoMT1/2003IntegraConsiderar Estabelecimentos de Assistência Médica qualquer local ou ambiente físico destinado à prestação de assistência médica à população em regime de internação ou não.
ResoluçãoMT5/2002IntegraAprovar o Plano de cargos e Salários - PCS e os normativos de pessoal: cargos e salários, forma de provimento de cargos permanentes, progressão funcional e avaliação de desempenho dos funcionários do Conselho Regional de Medicina de MT.
ResoluçãoMT4/2002IntegraFica vetada a assinatura de "CONVÊNIOS" para realização de estágios ou internatos a alunos oriundos de Faculdades de Medicina de outros Países, junto a instituições de saúde privadas, filantrópicas ou públicas no Estado de Mato Grosso.
ResoluçãoMT3/2002IntegraCriar Câmaras de Ética Médica, de julgamentos de Sindicâncias, de consulta e avaliação, diretamente subordinadas ao Plenário do CRM-MT;
ResoluçãoMT2/2002IntegraCONSIDERANDO a reivindicação do Sindicato dos Hospitais do Estado de Mato Grosso, solicitando a revisão da tabela de Pessoa Jurídica aprovada pelo Pleno do Conselho de Medicina dia 06/10/2000
ResoluçãoMT1/2002IntegraOs Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso farão jus à percepção de diárias, na conformidade desta Resolução, quando na prestação dos serviços e atividades que lhes são afetos, houver deslocamento da sua cidade de origem.
ParecerMT6/2014IntegraSolicita parecer a respeito de alunos formados na Bolívia e acerca da necessidade de realização de Internato
ParecerMT3/2014IntegraEsclarecimento acerca de plantões médicos
ParecerMT1/2014IntegraEsclarecimento acerca do “Programa Mais Médicos”
ParecerMT23/2013IntegraEntrega de cópias de prontuários a terceiros.
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