Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoMT1/2005IntegraFixar as taxas e serviços a serem cobrados de Pessoas Jurídica para o exercício de 2005, com os seguintes valores:
ResoluçãoMT8/2004IntegraO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 3268, de 30 de Setembro de 1957, regulamentado pelo Decreto Nº 44.045, de 19 de Julho de 1958, e; CONSIDERANDO que o CRM-MT é o órgão que fisc.aliza e normatiza o exercício profissional da Medicina no Estado de Mato Grosso;
ResoluçãoMT7/2004Integra-A escolha das chapas das Delegacias Regionais será realizada sob forma de eleição direta e secreta, sendo eleitos por maioria de votos válidos.
ResoluçãoMT6/2004IntegraO CRM-MT manterá, no âmbito de sua jurisdição Delegacias Regionais com o objetivo de descentralizar suas atribuições administrativas e de aperfeiçoar e fortalecer as relações entre os médicos jurisdicionados que residam fora da capital do estado.
ResoluçãoMT5/2004Integra1-Criar Câmaras de Ética Médica, de julgamentos de Sindicâncias, de consulta e avaliação, diretamente subordinadas ao Plenário do CRM-MT;
ResoluçãoMT3/2004IntegraCONSIDERANDO entre outros, a necessidade de descentralizar os procedimentos relativos à apuração de possíveis infrações éticas;
ResoluçãoMT2/2004IntegraCONSIDERANDO ser atribuição dos Conselho Regional de Medicina a fixação das taxas e serviços serem cobrados de Pessoas Jurídica e Físicas para o exercício de 2004 conforme disposto na Resolução CFM n.0 1.706/03 de 08 de outubro de 2003,
ResoluçãoMT1/2004IntegraOs Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso farão jus à percepção de diárias, na conformidade desta Resolução, quando na prestação dos serviços e atividades que lhes são afetos, houver
ResoluçãoMT3/2003IntegraAutorizar a comercialização de espaços para material publicitário no JORNAL DO CRM-MT nos limites estabelecidos pela Comissão Editorial do mesmo.
ResoluçãoMT2/2003IntegraO cargo de ouvidor será exercido por Conselheiro Titular e escolhido no momento da composição da Diretoria do Conselho; 3º-A duração do mandato será coincidente com o da Diretoria;
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