Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoMT1/2018IntegraDispõe sobre a composição do Tribunal de Ética Médica no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso e da outras providencias.
ResoluçãoMT3/2017RevogadoNormatização de procedimentos para pagamentos de diárias, verbas indenizatórias, auxílios de representação e fornecimento de passagens aéreas, aos Conselheiros Efetivos e Suplentes, Convidados, Assessores, Representantes, Delegados Regionais e Funcionários do CRMMT.
ResoluçãoMT3/2016RevogadoNormatiza a emissão de pareceres e institui a Câmara Especial para apreciação e votação preliminar de pareceres-consulta, de acordo com a Resolução CFM nº 2.070/2014.
ResoluçãoMT2/2016IntegraDispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos – CODAME, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM/MT).
ResoluçãoMT1/2016IntegraDispõe sobre a composição do Tribunal de Ética Médica no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
ResoluçãoMT5/2013IntegraDispõe sobre a formação das Câmaras de Ética Médica no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso
ResoluçãoMT4/2013IntegraRegulamenta a inscrição de médicos formados no exterior no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.
ResoluçãoMT3/2013IntegraDispõe sobre o Atendimento de Urgência e Emergência no Estado de Mato Grosso
ResoluçãoMT2/2013IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de diária aos funcionários, assessores, consultores e convidados do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso
ResoluçãoMT1/2013IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de diária, verba indenizatória e auxílio de representação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso
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