Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoMT5/2013IntegraDispõe sobre a formação das Câmaras de Ética Médica no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso
ResoluçãoMT4/2013IntegraRegulamenta a inscrição de médicos formados no exterior no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.
ResoluçãoMT3/2013IntegraDispõe sobre o Atendimento de Urgência e Emergência no Estado de Mato Grosso
ResoluçãoMT2/2013IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de diária aos funcionários, assessores, consultores e convidados do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso
ResoluçãoMT1/2013IntegraNormatiza os procedimentos para pagamento de diária, verba indenizatória e auxílio de representação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso
ResoluçãoMT1/2009Integra"Normatiza os procedimentos para pagamento de diária, verba indenizatória e auxílio de representação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso".
ResoluçãoMT1/2007Integra"Normatiza os procedimentos para pagamento de diária, jeton, e auxílio de representação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso".
ResoluçãoMT2/2006Integra"Dispõe sobre valores de taxas de serviços a serem cobrados de Pessoas Físicas pelo CRM-MT"
ResoluçãoMT1/2006Integra"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do profissional médico emtodas unidades de saúde do Estado de Mato Grosso"
ResoluçãoMT2/2005Integra"Normatiza os procedimentos para pagamento de diária, jeton e verba de representação e atividade conselhal do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso" - O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO,
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