Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerMT8/2010IntegraAtestado médico
ParecerMT7/2010IntegraRECEITA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS
ParecerMT5/2010IntegraCobrança de consulta para retorno de cirurgia de miopia
ParecerMT4/2010IntegraSolicitação de exames complementares
ParecerMT3/2010IntegraObrigatoriedade do Regimento Interno nas Instituições de Saúde
ParecerMT2/2010IntegraRelação médico-paciente
ParecerMT1/2010IntegraLimite para realização de cesárias
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