Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ResoluçãoMT8/2019IntegraEstabelece a criação e a composição das Câmaras de Julgamentos de Sindicâncias e Processos Ético-Profissionais (PEPs) do Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.
ResoluçãoMT7/2019IntegraDispõe sobre a Certidão de Serviços Médicos Inscritos que integrará o Certificado de Regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.
ResoluçãoMT6/2019RevogadoEstabelece a criação e a composição das Câmaras de Julgamentos de Processos Ético-Profissionais (PEPs) do Tribunal de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.
ResoluçãoMT5/2019IntegraAlterar o artigo 4º da Resolução CRM-MT 02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de maio de 2018, que passa vigorar com a seguinte redação:
ResoluçãoMT4/2019RevogadoAs Câmaras serão compostas por vinte conselheiros nomeados por Portaria do Presidente do Conselho Regional de Medicina.
ResoluçãoMT3/2019IntegraEstabelece a criação e a composição da Câmara Técnica Estadual de Segurança de Pacientes no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.
ResoluçãoMT2/2019IntegraFixar os valores a serem cobrados pelos serviços abaixo relacionados para o exercício de 2019:
ResoluçãoMT1/2019IntegraFicam convocados os Conselheiros Suplentes eleitos a partir de 01/10/2018 até o dia 30 de setembro de 2023, para o exercício de atividades necessárias ao funcionamento deste Conselho.
ResoluçãoMT6/2018IntegraDispõe sobre o fluxo de procedimentos administrativos no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no âmbito dos Processos Administrativos de Indicativo de Interdição Ética e de Desinterdição.
ResoluçãoMT5/2018IntegraAprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.
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