Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerMT49/2017IntegraPedido de Parecer quanto a possibilidade de Hospital fazer parceria e conceder descontos para o pax plano funerário.
ParecerMT48/2017IntegraPreferência em atendimento particular, e discriminar pacientes de plano de saúde em consultório médico.
ParecerMT47/2017IntegraAcerca da Instituição exigir 01 médico nefrologista a cada 35 pacientes.
ParecerMT46/2017IntegraAcerca de pedido quanto à prescrição de medicamentos por profissional médico com endereço em outro estado
ParecerMT45/2017IntegraPedido de parecer acerca do horário de descanso dos profissionais médicos da UPA Norte.
ParecerMT44/2017IntegraAcerca da existência de recomendação pelos órgãos de saúde no tocante à necessidade de pacientes que sejam transferidos para atendimento em outra unidade médica em ambulância, serem acompanhados por profissional de saúde.
ParecerMT43/2017IntegraAcerca da legalidade da contratação de médicos radiologistas, em clinica particular ou pública para emissão de laudos de RX e mamografia, por médicos de outros estados.
ParecerMT42/2017IntegraParecer acerca de questões relacionadas à radiologia, responsável técnico, emissão de laudos e telemedicina.
ParecerMT41/2017IntegraSolicitação de exames laboratoriais por cirurgião dentista
ParecerMT40/2017IntegraAcerca da habilitação de médico não anestesiologista, porém com título de médico neonatologista, para realização de sedação para exames de diagnóstico por imagem em crianças com idade inferior a 03 anos.
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